Nova exigência para pensão por morte começa a valer nesta quarta-feira
21/01/2015
 
Começa a valer nesta quarta-feira (14) a primeira mudança na pensão por morte, uma das alterações nos benefícios sociais anunciadas em dezembro pelo governo.

A partir desta quarta será exibido um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjugue possa receber a pensão.

As outras regras do benefício valem a partir de 1º de março. Quem já é beneficiário não será afetado.

As medidas fazem parte de um esforço para diminuir os gastos do governo, que espera uma economia de R$ 18 bilhões neste ano entre todos os ajustes, os quais incluem seguro-desemprego, auxílio-doença e abono salarial.

Apesar de aliviarem o rombo previdenciário, que está em torno de R$ 50 bilhões, as restrições para o pagamento da pensão por morte (veja quadro abaixo) ainda deixam brechas e ficam abaixo dos padrões internacionais.

Especialistas em previdência ouvidos pela reportagem dizem que as alterações estão na direção correta, tornando mais criteriosa a entrada dos beneficiários e, assim, evitando distorções e fraudes.

Com as normas atuais, as pensões são vitalícias para todos, independentemente da idade. Em 2013, havia no país pelo menos 500 viúvas de 15 a 19 anos que irão receber o valor para o resto da vida.

ENTENDA AS MUDANÇAS NA PENSÃO POR MORTE
Exigência de tempo mínimo de união começa a valer nesta quarta*

UNIÃOCONTRIBUIÇÃODEPENDENTESNOVO CÁLCULOPENSÃO VITALÍCIA
COMO É



Não há tempo mínimo de união para garantir o benefício.Não há número mínimo de contribuiçõesQuando um filho completa 21 anos e deixa de ser dependente, a cota que ele recebe fica com o viúvo ou a viúvaValor da pensão corresponde a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidezTodas as pensões são vitalícias





COMO FICA



É preciso ter pelo menos dois anos de casamento ou união estável no momento da morte do seguradoO segurado precisa ter 24 meses de contribuições para que seus dependentes tenham direito à pensãoA cota que era do filho não será paga para a viúva ou o viúvo quando ele completar 21 anos. Ela deixa de ser pagaValor da pensão corresponde a 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente até o limite de 100% do valor integralViúvas e viúvos com menos de 44 anos receberão pensão por um período determinado

86,7%3%R$ 86,5 biR$ 18 bi
das pensões são concedidas para beneficiários com 44 anos ou maisdo PIB é quanto o país gasta com pensões por morte anualmenteFoi quanto se gastou com pensões por morte em 2013 no Regime Geral de Previdência SocialÉ quanto o governo espera poupar neste ano com as mudanças nos benefícios sociais

IDADE DE REFERÊNCIA**Expectativa de sobrevida (anos)Duração pensão (anos)
44 anos ou maisAté 35Vitalício
39 a 43 anosEntre 35 e 4015
33 a 38 anosEntre 40 e 4512
28 a 32 anosEntre 45 e 50
9
22 a 27 anosEntre 50 e 55
6
21 anos ou menosMaior que 55
3

FICAM DE FORAESTÁ APROVADO?
Servidores federais
Serão afetados pelas exigências de tempo mínimo de contribuição e de união e pelo fim do benefício vitalício para cônjuges jovensAs mudanças que estão nas duas medidas provisórias publicadas no dia 30 de dezembro no Diário Oficial da União ainda precisam ser aprovados pelo Congresso em até 120 dias após o fim do recesso legislativo
Militares e servidores estaduais e municipais
Nada muda. Regras só podem mudar após aprovação em Assembléias Legislativas e Câmaras MunicipaisApesar de depende dessa aprovação no médio prazo, elas já tem datas para entrar em vigor (14 de janeiro, 1º de março e 1º de abril)

O professor de finanças da USP José Savoia diz que a inexistência de restrições tornam a pensão por morte um dos itens mais preocupantes para o governo.

Ele cita quatro fatores que aumentam os custos: a quantidade de recebedores, o valor, a duração do pagamento e as fraudes.

"Isso leva a um gasto que chega a 3% do PIB. O seguro-desemprego pega menos de 1%. A maioria recebe o valor integral da aposentadoria, e o tempo de pagamento cresce com a expectativa de vida".

O professor da faculdade de economia da USP Luís Afonso considera as regras do sistema previdenciário "muito frouxas" se comparadas internacionalmente.

Segundo estudo do Ministério da Previdência, de 132 países, 78% exigem um mínimo de contribuições do segurado. Outros 77% estabelecem condições para cônjuges.

O fato de militares e servidores de Estados e municípios não serem afetados pelas novas regras também é apontado como fator que limita o impacto das mudanças.

Eles têm regimes próprios de previdência e continuarão recebendo da mesma forma.

"Em 2013, havia 149 mil pensionistas militares. É um grupo que está de fora e tem ganhos mais altos que a média", diz Caetano.

Para os especialistas ouvidos, as novas regras são um primeiro passo para conter o rombo nas contas públicas, mas passam longe da reforma exigida pelo envelhecimento da população.

Autor: Ingrid Fagundez, de São Paulo

 
 
 
 
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