Medida 'acaba com o programa de desoneração da folha', diz Fiesp
06/03/2015
 
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou nesta sexta-feira (27) o aumento da alíquota de contribuição previdenciária paga pelas empresas que tiveram nos últimos anos desoneração da folha de pagamentos anunciado pelo governo.

"Na prática, o governo acaba com o programa de desoneração da folha de pagamento", disse, em comunicado, Paulo Skaf, presidente da Fiesp. "Seria mais coerente se tivesse assumido de uma vez que o seu objetivo é extinguir o programa - aliás criado por esse mesmo governo com o objetivo de incentivar a criação de empregos e sob o argumento de que era necessário dar instrumentos para melhorar a competitividade das empresas".

Medida Provisória publicada nesta sexta elevou as alíquotas de contribuição para a Previdência das empresas sobre a receita bruta. Essa é mais uma medida de aperto fiscal para reequilíbrio das contas públicas.

Quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passa agora para 2,5%. Quem tinha alíquota de 2% vai para 4,5%.

Segundo a Fiesp, pelo texto da MP, as empresas poderão optar por pagar as novas alíquotas ou voltar ao sistema anterior.

"É, portanto, um absurdo que o governo tenha que recorrer novamente ao aumento da carga tributária para socorrer suas finanças, num momento de queda da produção da indústria e de forte redução do emprego no país", afirma a Fiesp, lembrando que a indústria fechou 216 mil postos de trabalho em 2014.

A desoneração que começou a ser aplicada em 2011 substituiu a folha de salários como base para a contribuição previdenciária. Em 2014, ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff tornou o benefício permanente, autorizando a ampliação dos segmentos beneficiados, hoje em torno de 60%.

CNI fala em retrocesso
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a medida de "retrocesso para a competitividade" e avalia que haverá consequências inclusive para a manutenção de empregos.

"Para um setor que vem perdendo a competitividade é mais uma medida de impacto expressivo sobre sua capacidade de enfrentar os desafios da competitividade global", afirmou a CNI, em nota.

"O necessário ajuste fiscal precisa vir acompanhado de uma agenda que promova a competitividade e melhore o ambiente de negócios", acrescentou a CNI.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, a medida abre mais espaço para "o contínuo processo de desindustrialização".  Segundo a associação, o benefício é utilizado, em média, por 90% do setor elétrico e 10% do setor eletrônico.

A indústria defende que o ajuste fiscal tem que ser baseado no controle do gasto e não no aumento da tributação e no corte do investimento.

"O governo promete corte de gastos, quando na prática o que se vê é que a estrutura continua inabalável. Nada aconteceu ainda. As pessoas já estão sufocadas por tantos impostos e não podem arcar com mais nenhum aumento. A sociedade brasileira não aceitará aumento de impostos", afirma o presidente da Fiesp.

Comércio também protesta
O IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), que reúne os grandes varejistas também protestou, afirmando que a medida terá como consequência mais custos para toda a cadeia produtiva e culminará no repasse para todos os consumidores, aumentando a inflação e contribuindo para a redução de empregos
"O setor irá se mobilizar contra essa medida, que contribui para um processo de recessão no país, cria hostilidade ao ambiente de negócios e agrava o nível de desconfiança de toda a sociedade", afirmou o IDV.

Autor: Do G1, em São Paulo

 
 
 
 
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